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| Poltica |
| 22/09/2009 - 20:22 |
| Cmara aprova PEC dos Vereadores em segundo turno |
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| G1 |
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A Cmara dos Deputados aprovou na noite desta tera-feira (22) por 380 votos a favor, 29 votos contra e duas abstenes, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 7 mil o nmero de vagas nas cmaras de vereadores em todo o pas. O total de vagas nas cmaras ir de cerca de 52 mil para 59 mil. O projeto determina tambm a reduo dos rees de recursos para os legislativos municipais. Com a votao em segundo turno, a PEC poder ser promulgada pelo Congresso, uma vez que j foi aprovada pelo Senado.
Mais uma vez as galerias do plenrio estavam lotadas de suplentes de vereadores de vrias regies do pas. Eles vivero agora a expectativa sobre a posse. O texto da PEC determina que os efeitos da deciso so relativos a 2008, o que visa garantir a posse dos suplentes.
Existem questionamentos jurdicos, no entanto, sobre a legalidade desta retroatividade. Aps a aprovao em primeiro turno, ainda neste ms, os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestaram dvidas sobre a possibilidade da posse dos suplentes. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, j anunciou que acionar o STF caso a justia eleitoral comece a dar posse aos suplentes.
Opositor da PEC, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), enfatizou essa posio e classificou como iludidos os suplentes que acompanharam a sesso. Os suplentes no tomaro posse. Esta eficcia produzir efeitos para 2012, efetivamente. Esta minha posio foi ratificada pelo ministro Carlos Ayres Britto e tambm pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
O relator, Arnaldo Faria de S (PTB-SP), subiu tribuna e rebateu o petista e outros crticos da proposta. Ele afirmou que o Congresso tem a responsabilidade de fazer leis e cabe ao Judicirio apenas cumprir. A legislao eleitoral quem faz essa Casa, no o TSE ou o Supremo. Essa emenda constitucional est acima de qualquer resoluo do TSE.
Reduo de ree
A PEC trata tambm da reduo de rees para os legislativos municipais. Atualmente, o ree de recursos dos municpios para as cmaras varia de 5% a 8% de acordo com o nmero de habitantes das cidades. Com a PEC, o ree ir de 3,5% a 7%. O percentual se refere ao teto que pode ser reado. Em alguns casos, as cmaras tem devolvido recursos ao caixa das prefeituras.
A discusso sobre o ree foi o que impediu a promulgao da PEC ainda em 2008, quando ela j tinha sido votada nas duas casas do Congresso. A proposta aprovada pela Cmara abrangia os dois temas, mas o Senado, no entanto, retirou do projeto a reduo do ree, deixando para anlise em momento posterior.
Como uma parte da PEC foi aprovada sem modificaes, ela poderia ser promulgada parcialmente. O ento presidente da Cmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no entanto, se recusou a a promulgao por entender que os artigos estavam ligados e no poderiam ter sido desmembrados. Ele teve o respaldo da Mesa Diretora. A deciso foi mantida pelo novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP).
Garibaldi Alves (PMDB-RN), ento na presidncia do Senado, chegou a acionar o Supremo contra a Cmara. Jos Sarney (PMDB-AP), no entanto, desistiu do recurso e devolveu a proposta para a anlise da Cmara. J sob a presidncia de Sarney, a questo do ree foi aprovada pelo Senado e seguiu para a Cmara, onde foi apensada para tramitar junto com a proposta original. Na votao desta noite, os deputados aprovaram as duas medidas, o aumento do nmero de vagas e a reduo do ree.
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