A Prefeitura de Costa Rica-MS realizou, nesta segunda-feira (28), a entrega de 72 ttulos de regularizao fundiria a famlias residentes em reas urbanas ainda no formalizadas. A solenidade ocorreu no auditrio da Secretaria Municipal de Educao (SEMED) e marcou um avano significativo na garantia de moradia legalizada. 6je2b

A iniciativa faz parte do programa Reurb-S, que busca formalizar a posse de imveis e proporcionar segurana jurdica aos moradores. Com os ttulos, as famlias conquistam o reconhecimento oficial da propriedade, alm da possibilidade de valorizao dos seus bens.

O prefeito Cleverson Alves dos Santos,(PP) destacou a importncia da ao: "Nossa prioridade avanar com responsabilidade e dentro da legalidade, assegurando que as famlias tenham o direito de regularizar seus imveis e contribuir para o desenvolvimento de nossa cidade."

O evento contou com a presena do vice-prefeito Ronivaldo Garcia Cota, dos vereadores Jovenaldo Francisco, e Magno dos Santos Almeida, alm de secretrios municipais e representantes da comunidade.

O presidente da Cmara, Artur Delgado Baird, reforou o impacto da iniciativa: "Com o trabalho conjunto dos departamentos da Prefeitura, estamos transformando a vida de muitas famlias, que agora tm em mos o documento que reconhece oficialmente o que seu por direito."

Na cerimnia, o vereador Evaldo Paulino, destacou a importncia desse projeto para as famlia que necessitam desses benefcios, ''Um momento importante para todos aqueles que tanto sonharam com mais segurana jurdica e valorizao de seus imveis''.disse

Ao todo ja foram entregue s familias 200 ttulos regularizados pela Reurb-S aos proprietrios de imveis em vrioss bairros da cidade, conforme informou o secretario de Assistncia Social Antnio Divino Felix Rodrigues.

A gesto municipal informou que novas aes de regularizao esto previstas, ampliando o o moradia legalizada para outras famlias no municpio.

O REUB municipal foi aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo Poder Executivo atravs da Lei n 1.604, de 22 de junho de 2021, visando a regularizao de imveis pblicos e privados de uma forma simplificada e conforme a Lei Federal n. 13.465, de 11 de julho de 2017.

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