Mais de dois meses aps ser protocolada na Cmara dos Deputados, a proposta de emenda Constituio (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) continua da pauta de votao do Parlamento brasileiro.

No houve avano na tramitao da matria, uma vez que no foi instalada comisso especial para analisar o tema, nem a presidncia da Cmara enviou a PEC para a Comisso de Constituio e Justia (CCJ) emitir parecer.

Para este 1 de Maio, Dia do Trabalhador, a Agncia Brasil conversou com lderes da Cmara para entender como anda a tramitao das propostas para reduo da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em 44 horas semanais.

A PEC 6x1 ganhou fora no ano ado por meio da presso de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debate sobre o tema na sociedade e nos meios de comunicao.

Uma pesquisa da Nexus mostrou que 65% dos brasileiros so favorveis reduo da jornada de trabalho, nmero que chega a 76% entre jovens de 16 a 24 anos.

Lder do PSOL, Talria Petrone, diz que agenda do fim da escala 6x1 a prxima prioridade na Cmara dos Deputados - Jos Cruz/Arquivo/Agncia Brasil

A lder do PSOL na Cmara, Talria Petrone (RJ), mesmo partido da autora da proposta, deputada Erica Hilton (RJ), informou que a bancada se concentrou, neste incio de ano, em impedir a votao do projeto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado no Brasil, alm da proposta da iseno do Imposto de Renda (IR) para quem ganha at R$ 5 mil reais.

“A agenda do fim da escala 6x1 a prxima prioridade. A gente vai levar para o colgio de lderes a necessidade de abrir a comisso especial relativa a essa PEC. Tenho certeza [de] que a gente vai conseguir fazer uma presso, inclusive junto com o governo, para que essa PEC avance na Cmara”, disse Talria

Na fila

J o lder do governo na Cmara, Jos Guimares (PT-CE), disse que o governo quer entrar nesse assunto, mas que a pauta da Cmara est cheia, pelo menos, nas prximas duas semanas.

“ fundamental que essa PEC entre no debate aqui da Casa. No podemos deixar de considerar uma proposta que fundamental para atender uma demanda da sociedade. O fim dessa escala 6x1 uma necessidade, hoje, do Brasil e das grandes economias do mundo”, pontuou.

Defendida abertamente por partidos ligados ao campo da centro-esquerda, a PEC do Fim da Escala 6x1 ainda no entrou nas discusses de partidos da centro-direita ou extrema-direita.

O lder do MDB na Cmara, Isnaldo Bulhes (AL), que compe a base do governo Lula, explicou Agncia Brasil que o tema no foi tratado ainda pela bancada porque no est na ordem do dia.

“Tudo que tramita tem chance de ser aprovado, mas essa pauta ainda no est na ordem do dia. Aqui s se est falando de anistia e do deputado Glauber [Braga, que teve pedido de cassao aceito no Conselho de tica]”, informou.

O lder do PL na Cmara, Sstenes Cavalcante (PL-RJ), do principal partido de oposio, acusou o governo de no trabalhar a favor da PEC 6x1.

“O colgio de lderes nunca discutiu isso. Se o governo quiser, ele tem fora para fazer a matria andar, mas at agora no tenho sentido nenhum interesse do governo em fazer essa pauta avanar”, disse.

Sstenes acrescentou que o PL ainda no discutiu o assunto. “Ainda no temos posio fechada. At porque, para mim, no a de uma plataforma poltica de alguns da esquerda”, completou.

J o lder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse Agncia Brasil que so trs as pautas prioritrias do partido no Congresso: o projeto de iseno do IR para quem ganha at R$ 5 mil, o julgamento pela trama golpista “sem anistia” e a PEC com o fim da 6x1. " uma pauta central. A gente quer que ela seja avaliada pela CCJ e criada uma Comisso Especial para ela.”

Resistncia

A pauta sofre resistncia de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederao Nacional do Comrcio de Bens, Servios e Turismo (CNC).

Talria Petrone disse que possvel vencer as resistncias com a mobilizao dos trabalhadores que precisam pressionar os parlamentares a reduzir a carga horria de trabalho.

“Essa pauta ganhou visibilidade com a mobilizao popular. Ento, contamos com a mobilizao desses trabalhadores para pressionarem os deputados que atendem o lobby do empresariado para que no barrem essa PEC. Vai haver um constrangimento. O deputado vai ser contra aquele trabalhador que no consegue ver seu filho acordado nenhum dia?”, questionou.

Entenda

Pauta histrica das organizaes de trabalhadores, a reduo da jornada de trabalho ganhou novo impulso com a mobilizao pelo fim da escala 6x1.

A PEC altera o Inciso XII do Artigo 7 da Constituio brasileira, que aria a vigorar com a seguinte redao: “durao do trabalho normal no superior a oito horas dirias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensao de horrios e a reduo de jornada, mediante acordo ou conveno coletiva de trabalho”.

Para uma PEC ser aprovada na Cmara, so necessrios os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votao.

Existem mais duas PECs que tratam da reduo de jornada no Congresso Nacional. Uma delas (PEC 221/2019), apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prope uma reduo, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem reduo de salrio.