Na manh da ltima segunda-feira (5 de maio de 2025), a Cmara Municipal de Costa Rica-MS aprovou o Projeto de Lei n 532/2025, de autoria do vice-presidente Magno dos Santos Almeida. A proposta altera a Lei n 1.372/2017, aperfeioando o Programa Municipal de Habitao de Interesse Social (PMHIS) e garantindo a incluso de novos grupos vulnerveis no sistema de cotas habitacionais. 4l1e14

Alm dos servidores pblicos efetivos, o projeto prioriza famlias com membros diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Sndrome de Down, alm de famlias monoparentais.

Mudanas e impacto social

O vereador Magno Almeida apresentou uma emenda ao projeto, alterando o Artigo 10, inciso V da Lei n 1.372/2017, para estabelecer que 10% das unidades habitacionais e terrenos sejam reservados aos servidores pblicos efetivos do municpio.

“A incluso dos servidores pblicos efetivos como beneficirios prioritrios um reconhecimento justo ao trabalho dedicado que eles realizam em nosso municpio. Este projeto no apenas promove a justia social, mas tambm fortalece a comunidade, garantindo moradia digna para quem serve a populao", destacou o vereador.

Avano na poltica habitacional

Com a aprovao da proposta, Costa Rica-MS avana nas polticas pblicas habitacionais e sociais, ampliando a proteo a grupos vulnerveis e promovendo uma distribuio mais justa e equitativa das unidades habitacionais. A iniciativa representa um esforo significativo para garantir o moradia digna a segmentos da populao que mais necessitam.