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Na manh de segunda-feira (05), a Cmara Municipal de Costa Rica-MS aprovou o Projeto de Lei n 532/2025, de autoria do vereador Magno dos Santos Almeida, que altera a Lei n 1.372/2017. O objetivo aperfeioar o Programa Municipal de Habitao de Interesse Social (PMHIS), promovendo a incluso de novos grupos vulnerveis no sistema de cotas habitacionais. x4ku Ampliao do o moradia Alm de contemplar servidores pblicos efetivos, o projeto a a priorizar famlias com pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Sndrome de Down, bem como famlias monoparentais, garantindo mais equidade na distribuio de moradias. O vereador Magno dos Santos Almeida tambm apresentou uma emenda ao projeto, que modifica o Artigo 10, inciso V da Lei n 1.372/2017, estabelecendo que 10% das unidades habitacionais e terrenos disponibilizados sero reservados para servidores pblicos municipais. "A incluso dos servidores pblicos efetivos como beneficirios prioritrios um reconhecimento justo ao trabalho dedicado que eles realizam em nosso municpio. Este projeto no s promove a justia social, mas tambm fortalece a comunidade ao garantir que aqueles que servem ao pblico tenham o a uma moradia digna", afirmou o vereador. Impacto na comunidade A aprovao do Projeto de Lei n 532/2025 representa um avano significativo para Costa Rica-MS, ampliando a proteo social e fortalecendo as polticas habitacionais. Com isso, espera-se que mais famlias vulnerveis tenham o a uma moradia digna, promovendo mais justia social e qualidade de vida. Hora da Notcia |
