O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, por unanimidade, acatar o recurso apresentado por vereadores do Partido Progressistas (PP) de Alcinpolis e manter os diplomas dos eleitos nas eleies municipais de 2024. A deciso, tomada em julgamento realizado na noite de tera-feira (20), no plenrio do Tribunal em Campo Grande, reformou a sentena do Juiz Eleitoral da 38 Zona Eleitoral, Francisco Soliman, que havia determinado a cassao dos parlamentares por suposta fraude cota feminina.

Com o novo entendimento do TRE-MS, os vereadores Valdeci arinho, Fernando Nicoletti e Alcir do Escritrio permanecem no cargo, e os votos do partido continuam vlidos.

ENTENDA O CASO

A ao judicial comeou aps Luiz Cesar Ferreira de Melo, candidato a vereador pelo Partido Republicanos, apresentar uma Ao de Investigao Judicial Eleitoral (AIJE) contra os candidatos do PP. Ele alegou que a candidatura de Ana Maria Campos de Oliveira Santos teria sido fictcia, apenas para cumprir a cota de gnero de 30%.

Entre os argumentos apresentados, Melo destacou que Ana Maria se filiou ao partido dois dias antes do prazo final, recebeu apenas dois votos e teve pouca atividade nas redes sociais durante a campanha.

O juiz Francisco Soliman considerou parcialmente procedente a ao e determinou a invalidao da lista de candidaturas do PP, alm da cassao dos diplomas dos eleitos, anulao dos votos do partido e recontagem dos quocientes eleitoral e partidrio.

Contudo, nesta tera-feira (20), o TRE-MS reverteu a deciso, assegurando a permanncia dos vereadores no cargo. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso seja apresentado novo recurso.

O julgamento foi transmitido pelo canal oficial do TRE-MS.