A Comisso de Constituio e Justia (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda Constituio (PEC 12/2022) que extingue a reeleio para presidente, governadores e prefeitos e estabelece mandato de cinco anos para esses cargos. Alm disso, a proposta prev eleies unificadas para todos os cargos a partir de 2034. O texto segue para votao em Plenrio, com pedido de urgncia. 5v4b3c

O substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) tambm amplia para cinco anos o mandato de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, e extingue a alternncia de eleies para o Senado, garantindo que todas as 81 cadeiras sejam disputadas no mesmo pleito a partir de 2039.

A PEC impede que ocupantes de cargos no Executivo possam concorrer a um segundo mandato consecutivo, mesmo que se afastem do cargo antes da eleio. J os parlamentares seguem com possibilidade de reeleio, mas com legislaturas estendidas para cinco anos.

Outra mudana significativa a unificao das eleies municipais, estaduais e federais, que aro a ocorrer simultaneamente a cada cinco anos. Atualmente, as eleies ocorrem em ciclos de dois anos, alternando pleitos municipais e gerais.

Senadores como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC) defenderam a reduo do mandato no Senado para cinco anos, argumentando que perodos longos dificultam a alternncia poltica e o escrutnio eleitoral.

O relator Marcelo Castro destacou que a unificao das eleies pode reduzir custos operacionais e tornar o processo eleitoral mais eficiente. A proposta ainda precisa ser aprovada no Plenrio do Senado antes de avanar para a Cmara dos Deputados.