A Prefeitura de Costa Rica/MS, por meio da Secretaria de istrao, Finanas, Planejamento, Receita e Controle, informa que o prazo para pagamento da taxa do Alvar de Licena e Funcionamento referente ao exerccio de 2025 termina na sexta-feira, 30 de maio. 4wu1m

Essa taxa obrigatria para todas as empresas e profissionais autnomos da cidade, exceto aqueles enquadrados na Lei de Liberdade Econmica (Lei n 13.874/2019).

Como ar a guia de pagamento?

Entregue diretamente no endereo das empresas e profissionais autnomos

Disponvel no site oficial da Prefeitura
Retirada presencial no Departamento de Cadastro Tributrio, no Pao Municipal

Segundo o gestor Paulo Csar Gabaron Vargas, a regularizao do Alvar essencial para evitar multas e possveis sanes, incluindo o fechamento do estabelecimento.

Importncia e obrigatoriedade

O documento deve ser renovado anualmente e exposto em local visvel dentro do estabelecimento.
A falta de pagamento pode gerar penalidades severas.

Formas de pagamento: via PIX, em instituies como Banco do Brasil, Sicredi, Bradesco, Sicoob, Ita e Caixa Econmica Federal, alm das Casas Lotricas.

Para mais informaes, entre em contato com o Departamento de Cadastro Tributrio:

WhatsApp: (67) 3247-7043

Telefone: (67) 3247-7044

No deixe para a ltima hora! Regularize seu negcio e contribua para o crescimento da cidade.