Controle prvio do TCE (Tribunal de Contas do Estado) em licitao da Prefeitura de Coxim — a 260 km de Campo Grande — apontou para valores at 400% maiores na formao dos preos de referncia na compra de remdios. Como resultado, o conselheiro Clio Lima de Oliveira emitiu liminar para suspender o prego eletrnico.

Conforme publicado em edio extra do Dirio Oficial do TCE-MS na quinta-feira (29), o prego eletrnico 18/2025 visa ao registro de preos para a compra de remdios da Farmcia Bsica (Rename). Isto inclui medicamentos essenciais para a assistncia farmacutica pelo SUS. A Prefeitura de Coxim pretendia gastar at R$ 1.526.070 na aquisio.

O certame ocorreria s 9h desta sexta-feira (30). Contudo, a Diviso de Fiscalizao de Sade do TCE-MS apontou dois problemas no certame. O primeiro foi a falta de ampla pesquisa de preos de mercado, sendo obtidos dois preos para os medicamentos listados em 4 itens e apenas um preo em dois lotes. Assim, a pesquisa de preos contraria o que prev a Nova Lei de Licitaes.

Pesquisa apontou remdios com preos abaixo dos de referncia

Outra questo a presena de preos estimados muito superiores aos praticados no mercado, tambm indo contra a Lei de Licitaes. A Glicazida 60 mg, por exemplo, teve como preo unitrio de referncia o valor de R$ 1,75 por comprimido, resultando em um gasto de R$ 702 mil por 400 mil comprimidos. O preo mdio da pesquisa foi de R$ 0,28, totalizando R$ 112 mil.

J o Noriporum Endovenoso 100 mg/5ml teve preo de R$ 34,84 a unidade, ou R$ 119,4 mil por 3 mil unidades. Na pesquisa, os valores foram de R$ 16,62 a unidade e R$ 49.860 no total. Por fim, a bisnaga de 50 mg do Sulfato de Neomicina 5mg + Bacitracina Zncica 250 UI tinha como preo de referncia R$ 39,80, totalizando R$ 119,4 mil por 3 mil unidades. A pesquisa apontou R$ 11,28 por unidade e R$ 33.840 no total.

O valor total de referncia dos 3 remdios era de R$ 925.920. J o somatrio dos preos mdios pesquisados foi de R$ 195.700, uma diferena de R$ 730.220 — ou 373,13%. Assim, a Diviso de Fiscalizao sugeriu a imposio da medida cautelar. O conselheiro acatou os argumentos ante o potencial risco de prejuzo ao errio “em razo da deficincia na pesquisa de preos, bem como da estimativa de preos superiores aos praticados no mercado”.

Multa por descumprimento

Clio Oliveira determinou a imediata suspenso da licitao at outra deciso ser expedida. O cumprimento da deciso deve ser convocado em 5 dias teis aps a intimao, sob pena de multa de 1.800 Uferms.

Consulta ao Portal da Transparncia da Prefeitura de Coxim na tarde desta sexta-feira (30) apresentava a licitao de remdios ainda aberta, porm, ado o horrio de apresentao de propostas, no havia informaes sobre propostas ou resultado do julgamento.

Humberto Marques/Midia Max Uol