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| Poltica |
| 24/09/2009 - 11:03 |
| Presidente da OAB condena posse imediata de suplentes |
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| Foto: Divulgao |
| CGnews |
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Britto diz que PEC aplicada agora traria instabilidade jurdica O presidente nacional da OAB, Czar Britto, condenou nesta manh a posse imediata dos suplentes de vereadores.
Mesmo com a promulgao da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que prev o redimensionamento das vagas e retroativa s eleies de 2008, ele entende que a regra s deveria ser aplicada em 2012.
A vantagem acaba quando se quer implementar agora. A vantagem para 2012. Se pra agora fosse estabeleceramos um precedente perigoso para a democracia, que revogar o principio da anterioridade da lei eleitoral, declarou, durante entrevista ao Campo Grande News.
Ele acredita que o Judicirio ter de se manifestar a respeito, j que se a regra for aplicada agora, alguns vereadores em atuao podero perder seus mandatos.
O presidente da OAB destacou, porm, pontos positivos da PEC, dentre eles a valorizao do parlamento municipal e o no aumento de despesa de custeio, velho hbito na poltica brasileira.
De acordo com Cezar Britto a reduo de vagas imposta anteriormente no fez com que o dinheiro economizado retornasse ao errio.
Essa verba era gasta com assessores e cargos em comisso, disse.
Reforma eleitoral Para o presidente da OAB, a reforma eleitoral era necessria, mas no atingiu alguns objetivos que se pretendia.
Ele cita como exemplo o controle sobre o caixa dois de campanha, j que a reforma prev a possibilidade da doao oculta do eleitor.
Democracia no se faz com atos secretos, disparou Britto, que embarcou h pouco para Corumb, onde participa, ao lado do advogado Ary Raghiant (candidato presidncia da OAB-MS), do XV Encontro de Dirigentes das Escolas Superiores de Advocacia do Brasil.
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