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Poltica
24/09/2009 - 11:03
Presidente da OAB condena posse imediata de suplentes
Foto: Divulgao
CGnews
Britto diz que PEC aplicada agora traria instabilidade jur
Britto diz que PEC aplicada agora traria instabilidade jurdica
O presidente nacional da OAB, Czar Britto, condenou nesta manh a posse imediata dos suplentes de vereadores.

Mesmo com a promulgao da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que prev o redimensionamento das vagas e retroativa s eleies de 2008, ele entende que a regra s deveria ser aplicada em 2012.

A vantagem acaba quando se quer implementar agora. A vantagem para 2012. Se pra agora fosse estabeleceramos um precedente perigoso para a democracia, que revogar o principio da anterioridade da lei eleitoral, declarou, durante entrevista ao Campo Grande News.

Ele acredita que o Judicirio ter de se manifestar a respeito, j que se a regra for aplicada agora, alguns vereadores em atuao podero perder seus mandatos.

O presidente da OAB destacou, porm, pontos positivos da PEC, dentre eles a valorizao do parlamento municipal e o no aumento de despesa de custeio, velho hbito na poltica brasileira.

De acordo com Cezar Britto a reduo de vagas imposta anteriormente no fez com que o dinheiro economizado retornasse ao errio.

Essa verba era gasta com assessores e cargos em comisso, disse.

Reforma eleitoral Para o presidente da OAB, a reforma eleitoral era necessria, mas no atingiu alguns objetivos que se pretendia.

Ele cita como exemplo o controle sobre o caixa dois de campanha, j que a reforma prev a possibilidade da doao oculta do eleitor.

Democracia no se faz com atos secretos, disparou Britto, que embarcou h pouco para Corumb, onde participa, ao lado do advogado Ary Raghiant (candidato presidncia da OAB-MS), do XV Encontro de Dirigentes das Escolas Superiores de Advocacia do Brasil.


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