A Advocacia-Geral da Unio (AGU) informou nesta tera-feira (3) que a Justia Federal em Braslia proferiu novas decises que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhes em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefcios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os bloqueios foram determinados pela juza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7 Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco aes protocoladas pela AGU.

Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhes em bens mveis, imveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas fsicas. Os sigilos bancrio e fiscal tambm foram quebrados por determinao judicial.

De acordo com a AGU, h indcios de que as empresas so suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados. Em troca de autorizao para a realizao dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes pblicos.

No ms ado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhes contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinao da juza, o caso foi fatiado em 15 aes para facilitar a anlise dos pedidos.

As fraudes so investigadas na Operao Sem Desconto, da Polcia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas no autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhes foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As aes judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperao do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.