O deputado estadual Paulo Duarte (PT) ingressou na ltima sexta-feira (06) com ao popular na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogneos de Campo Grande pedindo a suspenso da impresso da logomarca do governo do Estado em licitao de material escolar. A licitao do governo prev a divulgao da logo em kits de material escolar que sero distribudos nas escolas da rede estadual. 1f54d

A licitao do governo para a compra de 305 mil kits escolares, no valor de R$ 12 milhes. Os interessados em participar da concorrncia so orientados de que forma a logomarca deve ser impressa no material.

Segundo pesquisa feita pelo deputado Paulo Duarte, um lpis comum, que na fbrica custa R$ 0,20, teria seu valor alterado para R$ 0,29 com a impresso da logomarca, um acrscimo de 45% no seu valor. Isso fere os princpios da Constituio Federal, em seu artigo 37, quando trata dos princpios da moralidade, legalidade e impessoalidade, disse o parlamentar.

uma atitude que onera os cofres pblicos, sem nenhuma necessidade. Lpis, borracha, so materiais pedaggicos, qual a necessidade de imprimir uma logomarca nesses produtos?, questiona o parlamentar.