Est acontecendo nesta segunda-feira (16) a eleio para escolha dos conselheiros tutelares em Costa Rica e no Distrito de Paraso das guas. Tem direito ao voto todas as pessoas inscritas 38 Zona Eleitoral que estejam em dia com as obrigaes eleitorais. Cinco urnas esto disposio da populao: quatro instaladas nas Escolas Municipais e uma na sede do PETI. 3k4b3u

A votao foi aberta s 8 horas e encerra s 17 horas. Onze candidatos concorrem ao cargo de Conselheiro Tutelar, somente uma das que esto no cargo concorre reeleio.

Cinco conselheiros (a) so responsveis pelo cumprimento do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) em Costa Rica. O Distrito de Paraso das guas tem uma conselheira. L a eleio acontece na Escola Municipal Nosso Sonho.
O conselho tutelar e mantido pela Prefeitura Municipal. O conselheiro (a) recebe salrio da prefeitura no valor de R$ 954,00 mensais.

As urnas a disposio dos eleitores so de lona e a contagem ser manual.

Finalidades:

O Conselho Tutelar o rgo responsvel em fiscalizar se os direitos previstos no Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA) esto sendo cumpridos. Os Conselheiros tem mandato de trs anos, so responsveis para fazer valer os direitos previstos no ECA e dar os encaminhamentos necessrios para a soluo dos problemas referentes infncia e adolescncia.

Podem ser encaminhados para o Conselho Tutelar casos de negligncia, discriminao, explorao, violncia, crueldade e opresso que tenham como vtimas crianas ou adolescentes.

Matria alterada para acrescentar dados s 10h30

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