Os microempreendedores autnomos que esto hoje na informalidade podero dar incio a seu processo de formalizao, ganhando direito a benefcios sociais, a partir desta segunda-feira (8), de acordo com o Ministrio do Desenvolvimento. 17h6i

A figura do microempreendedor individual foi criada para atender, por exemplo, profissionais que atuam de forma autnoma, com doceiros, borracheiros, camels, manicures, cabeleireiros e eletricistas. O governo diz que existem hoje cerca de 11 milhes de trabalhadores na informalidade, e a meta formalizar 1 milho deles somente em 2010.

Benefcios

Ao aderir ao programa, estes trabalhadores podero contar com a chamada "rede de proteo social", pois sua famlia poder contar com penso por morte e auxlio-recluso. Os empreendedores tambm tero direito aposentadoria por idade ou invalidez e ao auxlio-doena. Para as mulheres, h tambm o salrio-maternidade.

Com a formalizao, o microempreendedor poder participar de licitaes pblicas e ter condies de obter crdito junto aos bancos, principalmente os pblicos, como Banco do Brasil e Caixa Econmica Federal. O Sebrae oferecer cursos e planejamentos de negcios para esses empreendedores.

Atualmente, o processo de formalizao est disponvel somente para Distrito Federal, So Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paran, Santa Catarina, Esprito Santo e Cear. Segundo as ltimas estatsticas, mais de 126 mil microempreendedores j se formalizaram.

Para se enquadrar na lei, o empreendedor tem que ter faturamento anual at R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e no ser titular, scio ou de outra empresa.

Novo portal

Segundo o secretrio-executivo do Comit para Gesto da Rede Nacional para a Simplificao do Registro e da Legalizao de Empresas e Negcios (RedeSim), dson Lupatini, a segunda gerao do portal do empreendedor tambm estar disponvel a partir desta segunda-feira (8).

Atualmente, so quase 40 telas de preenchimento, com 41 informaes requeridas dos microempreendedores para finalizar o processo. No fim, ainda necessrio um requerimento nas juntas comerciais.

Com a segunda gerao do portal, sero requeridas apenas sete informaes dos microempreendedores em uma nica tela e no haver mais a necessidade de ir s juntas comerciais para o requerimento. "A segunda gerao do portal muito simplificada e desburocratizada", disse Lupatini.

As informaes que sero pedidas so as seguintes: F, identidade, CEP, nacionalidade, data de nascimento, ponto de referncia do endereo e cdigo da CNAE (Classificao Nacional de Atividade Econmica). Atualmente, h mais de 400 ocupaes catalogadas para os microempreendedores.

Processo de adeso

O processo de adeso gratuito e feito pela internet. No site do microempreendedor, ainda em sua primeira verso, o empresrio individual obter, no ato da formalizao, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrio no INSS. O microempreendedor pagar cerca de R$ 60 por ms, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os trabalhadores interessados em aderir ao Programa do Empreendedor Individual que no tm computador em casa podero fazer a opo nas agncias do Sebrae, nas empresas contbeis cadastradas no Simples Nacional e nas salas do empreendedor que esto sendo inauguradas pelo Brasil.

H tambm iseno de taxa do registro da empresa e concesso de alvar para funcionamento. "Todo o processo de formalizao gratuito, ou seja, o Empreendedor se formaliza sem gastar um centavo", informa o governo.