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| Poltica |
| 26/03/2010 - 10:23 |
| Assembleia promete liberar lista de presena na prxima semana |
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| Midiamax |
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Primeiro-secretrio da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ari Rigo (PSDB) prometeu atender, na semana que vem, a solicitao encaminhada via ofcio pelo Midiamax. No dia 17 de maro, a reportagem protocolou documento solicitando o ao arquivo de lista de freqncia dos parlamentares e ainda informaes complementares.
Rigo disse que nesta semana estaria ocupado com suas atividades parlamentares e no teria tempo de responder ao requerimento, mas assegurou que na semana que vem a solicitao ser atendida.
A sete meses das eleies, os deputados de Mato Grosso do Sul comeam a diminuir a participao nos trabalhos legislativos, de responsabilidade deles, eleitos pela populao e com vencimento mensal de R$ 12 mil. Alguns assinam a lista de presena e se retiram, outros, chegam mais tarde e ficam apenas alguns minutos na Casa. Diante deste quadro, o Midiamax decidiu pesquisar as s.
A primeira atitude foi procurar espontaneamente a Diretoria-Geral Legislativa onde os documentos ficam arquivados, mas descobriu que os papis esto inveis consulta popular. A divulgao do fato gerou irritao entre os deputados estaduais. O jornal Midiamax requisitou as informaes pblicas sobre a lista de presena dos 24 deputados estaduais por meio de ofcio.
Leia o documento, na ntegra:
Campo Grande (MS) 16 de maro de 2010.
Ofcio 016-03-10 Ao
Excelentssimo Senhor Deputado Ary Rigo
Primeiro-Secretrio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
Nesta
Excelentssimo Senhor Deputado,
Cumprimento-o cordialmente para formalizar, com base nos termos do Art. 5, inciso XXXIII, da Constituio Federal, pedido de informaes conforme discriminado abaixo, nos itens 1 a 3.
[Art. 5. (...) - XXXIII todos tm direito a receber dos rgos pblicos informaes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que sero prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindvel segurana da sociedade e do Estado].
1) nmero de sesses ordinrias realizadas no segundo semestre de 2009 e no primeiro semestre de 2010;
2) lista de presena dos senhores parlamentares membros dessa Casa nas respectivas sesses; e
3) se os salrios dos senhores parlamentares so pagos integralmente independentemente da presena nas sesses; se no, qual o valor/percentual de desconto para cada ausncia.
Fica a critrio de Vossa Excelncia anexar a documentao que julgar apropriada para embasar as informaes prestadas.
Na certeza da acolhida do pleito, no prazo legal, aproveito o ensejo para apresentar votos de estima e considerao.
Carlos Eduardo Belineti Naegele
Scio Diretor
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