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| Poltica |
| 29/03/2010 - 23:35 |
| Divida de sete reais deixou idoso e portadora de necessidades especiais no escuro |
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| Foto: Hora da Notcia |
| Hora da Noticia |
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O corte no fornecimento de energia eltrica pela Enersul (Empresa Energtica de Mato Grosso do Sul) na residncia de um idoso de 81 anos e sua filha portadora de necessidades especiais pela falta de pagamento de uma conta no valor de R$ 7,00 revoltou os vizinhos e moradores de Costa Rica. Os vereadores aprovaram durante a sesso desta segunda feira (29) na Cmara Municipal uma Moo de Repudio endereada empresa pela atitude que classificada como desumana. 1te5x De acordo com os vereadores o debito referente ao ms de julho de 2008, com vencimento em agosto do mesmo ano. O fornecimento de energia foi suspenso no ltimo dia 17 de maro.
Os parlamentares se diziam assombrados com a sanha da empresa em cobrar uma divida insignificante quando j havia ado quase dois anos. "O que nos deixa ainda mais indignados sabermos que a famlia do idoso, composta de apenas duas pessoas, ele e sua filha portadora de necessidades especiais", relatam na moo.
O documento aprovado pelos vereadores ser encaminhado para a diretoria da empresa nos prximos dias.
Texto da Moo:
A Enersul foi pega em "flagrante ilegalidade", onde suspendeu no ltimo dia 17 de maro de 2010, o fornecimento de energia na residncia de um idoso de 81 anos, onde segundo a empresa, o mesmo estava com dbito referente ao ms de julho de 2008, com vencimento em agosto do mesmo ano.
Hora da Notcia
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| › Comentrios |
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| WALDER DE FREITAS em 30/03/2010 16:16 |
| Devemos ter em mente que apenas ao Poder Judicirio cabe a deciso da suspenso do fornecimento de servios essenciais. Pois com base no princpio da isonomia todos devem ser submetidos a jurisdio. Assim no caso de inadimplncia a fornecedora dever acionar o Judicirio para cobrar os valores devidos e, se verificada a m-f aplicar a pena mxima determinando o corte. Queremos esclarecer que no somos favorveis a inadimplncia e nem contrrio a cobrana pelo servio prestado pela fornecedora da energia eltrica. O que postulamos apenas o respeito ao devido processo legal e as normas constitucionais e legais no deixando ao talante do fornecedor a deciso que cabe ao Poder Judicirio. |
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| WALDER em 30/03/2010 15:46 |
| O STJ. j se pronunciou respeito da impossibilidade da interrupo de servio essencial, in verbis: "Seu fornecimento servio pblico indispensvel, subordinado ao princpio da continuidade, sendo impossvel a sua interrupo e muito menos por atraso no seu pagamento". Com efeito no h justificativas para a prtica abusiva do corte de energia eltrica por falta de pagamento por parte do fornecedor de energia na cobrana de dvidas, expondo o consumidor a constrangimento, sendo certo que existem mecanismos legais de cobrana, no sendo possvel referendar a autotutela. |
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| Walder de Freitas em 30/03/2010 15:38 |
| A Lei 8078/90 - CDC dispe: Art. 22 - Os rgos pblicos, por si ou suas empresas, concessionrias, permissionrias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, so obrigados a fornecer servios adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contnuos. Pargrafo nico - Nos casos de escumprimento, total ou parcial, das obrigaes referidas neste artigo, sero as pessoas jurdicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste Cdigo. |
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| lorival marcolino claro em 30/03/2010 13:53 |
| onde esta o papel social desta "EMPRESA" sabemos que toda concessionria tem que desenvolver um projeto social, Mas esta empresa s "furta,rouba, ns consumidores, onde esta a devoluo de nosso dinheiro que foi surrapiado, devidos "erros" nas planilhas de custo, em plena luz do dia, e para sermos ressarcidos temos que enfrentar uma batalha judicial. VERGONHA ! VERGONHA ! VERGONHA! Parabns ao legislativo, desenvolvendo e monstrando para que foram eleitos e ns delegamos poderes atravs do voto popular. |
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| Everaldo Pereira dos Santos em 30/03/2010 12:50 |
| A meu ver nossos nobres vereadores, deveriam acionar a promoo social do municpio para ajudar essas pessoas que necessitam tanto de ajuda, ou criar mecanismos pra que isso no mais acontea, fazer "moo de repdio", contra a empresa, isso balela, pra quem quer aparecer em situaes to graves como essa, mais uma vez nossos "representantes", demonstram mais preocupao com o marketing do que com os seres humanos em si...lamentvel esses dois fatos, o idoso com a energia cortada, e nossos representantes fazendo repdio a empresa, ao invs de criar mecanismos legais que impea esse tipo de acontecimento. |
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