Plano de carreira idealizado pela Mesa da Cmara permitir a servidores aumento que pode chegar a at

De forma discreta, sem alarde, tramitou pelo Congresso o projeto que cria o novo plano de carreira dos servidores da Cmara. O projeto encontra-se agora no Palcio do Planalto para sano presidencial. Enquanto o presidente recebe recomendao da equipe econmica para vetar o aumento de 7,7% para os aposentados, o novo plano de carreira dos servidores da Cmara concede um reajuste, em mdia, de 15%, mas que, em alguns casos, chega a at 40%. Somados os vrios aditivos possveis, haver servidores que chegaro ao teto constitucional de R$ 27.725 para os salrios. Hoje, o menor salrio da Casa de R$ 3.400, para quem tem nvel mdio, caso a pessoa no possua funo comissionada ou vantagens pessoais incorporadas. O menor salrio para quem tem curso superior R$ 9.800. Se o plano for sancionado, quem tem curso superior ganhar de R$ 12 mil a R$ 17 mil. Mas, com funes comissionadas e adicionais a maior remunerao chegar ao teto do funcionalismo, R$ 27.725, considerando-se a maior funo comissionada e o adicional de especializao, que s agora, 20 anos depois de previsto, ar a ser pago aos servidores. Meio bilho Idealizado pela prpria Mesa da Cmara, o plano, com impacto oramentrio de R$ 505 milhes previsto para 2011, quer igualar os salrios dos servidores da Cmara com os rendimentos dos trabalhadores do Executivo e do Judicirio, que tiveram reajustes generosos a partir de 2008. Os aumentos propostos pelo novo plano de carreira da Cmara so feitos basicamente com a criao de um fator multiplicador da Gratificao de Atividade Legislativa (GAL). O vencimento bsico o mesmo. O que aumenta a gratificao, principalmente se o funcionrio ocupar uma funo comissionada (FC). Hoje, 76% dos 3.400 servidores da Casa possuem alguma FC. Uma das medidas propostas pelo projeto de lei deixou dvidas em trs juristas e um consultor ouvidos pelo Congresso em Foco. Eles temem que o art. 4 permita que, futuramente, a Cmara aumente a GAL dos servidores por ato da Mesa sem a necessidade de lei. Diz o artigo: Art. 4 A Mesa da Cmara dos Deputados fica autorizada a reestruturar e alterar a tabela de fatores da Gratificao de Atividade Legislativa. A istrao da Casa garante que no far isso, por ser inconstitucional. Diz que vai se limitar a fazer eventuais redues na GAL e remanejamentos de despesas, sem aumento de gastos. Mas os juristas e o consultor no pensam assim. Cheque em branco Se o Legislativo confere Mesa da Cmara um cheque em branco para atuar como queira, ele est abrindo mo da sua competncia legislativa, diz o professor de direito istrativo Pedro Serrano, mestre em Direito do Estado. profundamente antirepublicano e inconstitucional procurar se atribuir a uma autoridade istrativa [a Mesa] aumentar salrios ou vencimentos quando queira. Para Serrano, h problemas mesmo que haja apenas redues de gratificaes de determinados grupos de servidores e aumento para outros. Com isso, pode haver persecuo aos servidores que no queiram atender aos interesses da autoridade istrativa e benefcios para os que queiram atender, reflete. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, tambm estranhou o texto. Essa possibilidade de conceder aumentos depende de questes oramentrias. por isso que o legislador remete isso prpria lei. Seno, o governador poderia fazer, a Assembleia Legislativa poderia fazer, disse. No pode ser por vontade individual, da Mesa, da Presidncia da Repblica ou do Tribunal de Justia. Redao aberta Um consultor legislativo analisou o texto a pedido do site. Ele disse que a redao ficou aberta demais, permissiva. Na sua opinio, o artigo viola a Constituio. O presidente da Associao Nacional dos Procuradores da Repblica (ANPR), Antnio Carlos Bigonha, ficou em dvida ao ser apresentado ao texto do projeto. Eu tenho dvidas se a Mesa pode fazer isso ou o plenrio. Teria que estudar. O site enviou a Bigonha o projeto de lei ao procurador, mas ele no pde responder at o fechamento desta reportagem. A istrao da Cmara destaca que, para aumentar despesas, s vai recorrer tramitao de lei que precisa ser discutida, ar pelo Senado e ainda ser sancionada pelo presidente da Repblica. Segundo a assessoria da Casa, o art. 4 significa que somente a Mesa poder propor projetos que aumentem despesas. A istrao diz que no vai agir ilegalmente se reduzir a GAL dos servidores. Isso porque trata-se de uma gratificao, e no do vencimento bsico dos funcionrios. s1d4o

O CUSTO DO PLANO DE CARREIRA

Em 2010
R$ 252 milhes aproximadamente (sendo R$ 50 milhes do adicional de especializao)

Em 2011
R$ 505 milhes aproximadamente (sendo R$ 100 milhes do adicional de especializao)